POLÍTICA DE PRIVACIDADE HOMEDICAL ATENÇÃO DOMICILIAR
I) Introdução
A Homedical Atenção Domiciliar busca a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
II) Conceitos
a. Dados Pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia, etc. Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
b. Dados Pessoais Sensíveis: Se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c. Usuário: Pessoa física que interaja com a Homedical em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, como por exemplo pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, dentre outros.
d. Subcontratada: Empresas de apoio, tais como médicos e outros profissionais contratados via PJ, entre outros.
e. Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
III) Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Homedical ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários. Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Homedical deverá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela Homedical, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a Homedical para qualquer tipo de solicitação, seus dados poderão ser solicitados.
Em atendimentos presenciais, via e-mail ou telefone, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado por um dos pais/responsável. Referidos dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao atendimento/pedido. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento pretendido.
IV) Utilização de Dados Pessoais
A Homedical é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas, quando necessário.
Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos serviços.
A Homedical deverá tratar os dados pessoais coletados apenas para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
V) Compartilhamento de Dados Pessoais
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Homedical, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A Homedical poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
É estritamente proibido o compartilhamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, assim como o compartilhamento que exceda a autorização para seu tratamento. A Homedical estará empenhada no controle do compartilhamento de dados de deus usuários, pacientes, colaboradores e cliente através de ligações, e-mails e aplicativos como WhatsApp.
VI) Transferência Internacional de Dados
A Homedical não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu domicílio. De toda forma, assegura grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, tomando todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
VII) Conservação De Dados Pessoais
Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
A Homedical afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes colaboradores e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
VIII) Direitos dos Usuários
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.
IX) Conteúdo do Site e sua Utilização
Todo o conteúdo existente no website www.homedical.com.br é de propriedade da Homedical Atenção Domiciliar e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98).
Os dados coletados através do site serão tratados sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados.
X) Alterações a Política de Privacidade
A Homedical poderá alterar esta Política de Privacidade de dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Homedical manterá contato conforme dados disponibilizados.
Gostaria de realizar uma requisição relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD? Entre em contato com a Homedical através do e-mail: [email protected]
Homedical Atenção Domiciliar
Fevereiro 2021